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A Importância da Prevenção dos Riscos Jurídicos

O ato de empreender no Brasil é cercado por uma nebulosa cortina de dúvidas, inseguranças e incertezas.

Além dos problemas de ordem logística e intelectual — como aqueles relativos a em que setor empreender, que ponto comercial seria ideal para o negócio, a quantia de capital inicial, obtenção de licenças, pagamento de tributos — o empreendedor se depara com inúmeros problemas de ordem jurídico-legal que se apresentam como verdadeiros fantasmas, principalmente para aqueles que não são familiares ao tão complexo universo do Direito.

 

A abordagem preventiva das questões jurídicas como necessidade para o bom funcionamento de um negócio.

 

O Direito como Prevenção

A íntima relação que marca os laços entre o empreendedorismo e o Direito é muitas vezes encarada a partir de uma lógica repressiva, um ato de verdadeiro “remediar”, quando na verdade o foco deveria estar no “prevenir”. E é neste tópico em que reside o ponto principal do texto: a abordagem preventiva das questões jurídicas como necessidade para o bom funcionamento de um negócio.

É muito comum os empreendedores apresentarem resistência na obtenção de um trabalho de assessoria jurídica preventiva, deixando as questões jurídicas da empresa relegadas ao tratamento repressivo, ou seja, depois que o problema já veio à tona.

A justiça brasileira está abarrotada de processos, e os números crescem cada vez mais, ao passo que a quantidade de servidores para tratar com eficiência dessas ações é insuficiente.

A situação é ainda pior quando se percebe que um enorme número de causas que chegam ao judiciário são frutos de erros que poderiam ter sido corrigidos ainda nos corredores da empresa, poupando tempo, dinheiro e saúde mental de todas as partes envolvidas. Tais erros podem acabar trazendo impactos negativos ao negócio como um todo.

 

Ao assumir uma postura de prevenção, o empreendedor passa a utilizar os meios jurídicos de forma prática.

 

A Importância do Planejamento Jurídico

A implementação de práticas de planejamento tributário, trabalhista e societário, bem como os métodos de solução rápida e especializada de conflitos por mediação, arbitragem e conciliação ainda são temas distantes do cotidiano do micro e pequeno empreendedor brasileiro.

Apesar disso, essas opções já se apresentam como alternativas viáveis e eficazes ao velho modelo de contratação por demanda de ações. Por todo o país, existem escritórios de advocacia especializados em trabalhar de maneira preventiva, sempre visando o crescimento contínuo e seguro de um empreendimento.

As alternativas apresentadas são viáveis, inclusive, para proteger o que pode ser o ponto de maior preocupação do empreendedor e de seu negócio: suas finanças, já que manter um processo tramitando no judiciário brasileiro é extremamente caro.

Quando se leva em conta as custas e emolumentos, honorários advocatícios, o tempo gasto e a solução potencialmente ineficaz da ação, a atitude preventiva sai na frente como uma alternativa de impacto financeiro e desgaste reduzidos para a empresa e seus gestores.

 

O Empreendedor e o Direito

O mindset empreendedor está intimamente atrelado ao crescimento. Entretanto, o avanço da empresa não deve se dar de maneira desordenada, pois as chances de impactos negativos nas finanças do negócio aumentam a cada passo que se dá sem as guias estratégicas que consolidem o empreendimento.

Ao assumir uma postura de prevenção, o empreendedor passa a utilizar os meios jurídicos de forma prática a fim de tornar mais confortável sua jornada, trazendo o corpo legislativo nacional para se tornar um verdadeiro aliado, e não um bicho-papão.

 

 

Texto originalmente publicado em: http://vamosempreender.com.br/a-importancia-de-prevencao-dos-riscos-juridicos/

Hector Ruslan, Sócio

Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Mediador Judicial em Formação.

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